Sem guerra fiscal, CE perde R$ 1 bi
"Se a guerra fiscal acabar, o Ceará perderá R$ 1 bilhão, no médio
prazo e até R$ 400 milhões, de imediato". A advertência é do secretário
Adjunto da Fazenda Estadual (Sefaz) João Marcos Maia, segundo quem o
Estado não dispõe de outros mecanismos tributários definidos, que
permitam manter o mesmo nível de atratividade das grandes empresas, nem
mesmo manter os atuais empreendimentos.
"Sem os incentivos fiscais concedidos a partir do FDI (Fundo de
Desenvolvimento Industrial), o Ceará não terá outros mecanismos de
atração de novos Investimentos e nem como assegurem a permanência de
grandes empreendimentos, o que geraria grandes prejuízos na geração de
empregos, além de perdas na arrecadação", alertou João Maia, ao final do
II Fórum de Tributação Ambiental, realizado ontem, na sede da Receita
Federal, em Fortaleza.
"As empresas que atuam no Estado, perdendo a condição de continuar no
território cearense, gerarão um grande vácuo econômico, com desemprego,
como querem os Estados ricos do País. Isso geraria perdas de receitas,
de entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões", contabilizou.
Alinhar ICMS
De acordo com ele, a proposta do governo de alinhar a alíquota do ICMS,
de 12% para 4%, em todos os Estados, geraria, de imediato, um impacto da
ordem de R$ 300 a R$ 400 milhões. "Isso no curto prazo. No médio prazo,
diante da possibilidade de desistência da permanência de algumas
plantas industriais, as perdas seriam imensuráveis", diz.
Para ele, a proposto do Ministério da Fazenda de compensar os Estados
com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) não será
suficiente para suprir as perdas de receitas que os Estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste sofrerão, com o alinhamento das alíquotas do
ICMS, em 4%.
Conforme Maia, o FDR deverá ser alimentado pela União, com montante de
recursos que variam de R$ 3 bilhões a R$ 9 bilhões, mas para ser
distribuído para todos os Estados. "Essa proposta não dá nem para a
gente conversar", rejeitou o adjunto da Sefaz, que esteve semana
passada, em Brasília, discutindo a necessidade de maiores compensações
aos Estados, com o fim da "guerra fiscal". "Todos os Estados têm
consciência que a redução da alíquota do ICMS, de 12% para 4%, pelo
menos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vai gerar um efeito danoso
de difícil mensuração.
Conforme avalia, somente o Estado do Ceará precisaria de aportes novos
da ordem de R$ 1 bilhão, para fazer frente às perdas", disse.
Mecanismos
Para ele, porém, só a criação do FDR não basta. Defende também a criação
de um fundo de compensação, para suprir as perdas imediatas e o FDR
para corrigir os efeitos do nivelamento da alíquota no médio e Longo
prazo na economia. "Não podemos abrir mão das empresas que estão atuando
no Estado. De nenhuma delas", asseverou, lembrando que as empresas que
atuam no Estado ainda não são suficientes "para levar o Ceará para um
nível de desenvolvimento que desejamos".
FPE e IPI
Para tanto, destaca, "esse fundo terá de ser mais robusto". "Mas se o
governo Federal for aportar recursos como o fez na Lei Kandir, os
estados todos vão quebrar", ressaltou. Para ele, os fundos de
compensação devem ser criados com recursos vinculados, sem depender do
Orçamento geral da União.
"E de forma que elimine a possibilidade de se fazer vinculação em cima
de um tributo, que depois o governo federal possa reduzir (a alíquota)
ou migrar para outras modalidades de tributação, deixando os Estados na
mão, com fez com o IPI", citou.
Maia ele lembra que este ano, "tivemos uma frustração de mais de R$ 500
milhões" nos repasses projetados do Fundo de Participação dos Estado
(FPE), que em 2012 somarão repasse de R$ 4,4 bilhões ao Ceará.
Em compensação, ele sinaliza incremento de 13%, na arrecadação do ICMS, o
que deve fechar o ano com R$ 7,4 bilhões. "Hoje já estamos com
crescimento de 12,83% no ICMS e apenas 2% do FPE", contabiliza Maia.
Fonte: Diário do Nordeste