CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica
instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em
31/12/2012.
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12
que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse
conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica
Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME),
permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração
de demonstrações contábeis.
A vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior,
esclarece que todas as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC
são aplicáveis a todas as entidades, independentemente do seu porte, volume de
negócios ou segmento econômico. Ela explica que em 2009 com a revogação da NBC T 19.13 que tratava da escrituração contábil
simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, este conjunto de
empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para
Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255, editada no
mesmo ano. Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um
tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da
Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil
para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a
necessidade da concessão de tratamento diferenciado para esse segmento de
empresas, conforme determinação constitucional, sem que isso venha significar
a possibilidade de ausência de
escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos Princípios de Contabilidade.
Construção coletiva
"Fizemos questão de propiciar a mais ampla discussão
com a classe contábil e demais entidades interessadas", afirma o
Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a elaboração da ITG 1000.
A Resolução aprovada hoje resultou de um processo de construção
coletiva. Participaram da elaboração da ITG 1000 mais de uma dezena de
entidades, de vários setores da economia brasileira, além de órgãos
governamentais. Além disso, a minuta da Interpretação Técnica Geral permaneceu
em audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC
registrou e analisou quase uma centena de sugestões ao texto da ITG 1000.
Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de
Trabalho constituído pelo CFC para
elaborar o texto da ITG 1000 avaliou a pertinência
das sugestões recebidas e submeteu o texto final à Câmara Técnica do CFC. Na
reunião realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara aprovou o conteúdo da
Interpretação e, por meio da Resolução nº 1.418/12, o Plenário do CFC homologou
a ITG 1000.
Os membros do Grupo de Trabalho do CFC responsável pela
elaboração da Interpretação Técnica, e suas respectivas representações, são:
Verônica Souto Maior, Vice-presidente Técnica, conselheira Regina Célia
Vilanova, representantes do CFC; Zulmir
Ivânio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do
Sul (CRCRS), Paulo Schnorr, representantes dos CRCs; Irineu Thomé,
representante da Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, Fábio Moraes da Costa,
representantes das Instituições de Educação Superior (IES); José Maria Chapina
Alcazar, representante das empresas de serviços contábeis; e Rogério Costa
Rokembach, representante do segmento de auditoria. A coordenação dos trabalhos
ficou a cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior.
Além do Grupo de Trabalho instituído pelo CFC, a
construção da ITG 1000 contou com a participação de um Grupo de Trabalho
instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC). Compõem esse Grupo de Trabalho, além do MDIC, o Conselho Federal de
Contabilidade; a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional
de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federação Nacional das empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Fenacon); a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena
Empresa(Conampe), a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de
Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia
Solidária do Distrito Federal (SMPES/GDF); e a Associação Comercial do
Rio de Janeiro.
Fonte: CFC As matérias aqui apresentadas são retiradas da
fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma. Voltar ▲ Topo
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