Sem guerra fiscal, CE perde R$ 1 bi

Sem guerra fiscal, CE perde R$ 1 bi

"Se a guerra fiscal acabar, o Ceará perderá R$ 1 bilhão, no médio prazo e até R$ 400 milhões, de imediato". A advertência é do secretário Adjunto da Fazenda Estadual (Sefaz) João Marcos Maia, segundo quem o Estado não dispõe de outros mecanismos tributários definidos, que permitam manter o mesmo nível de atratividade das grandes empresas, nem mesmo manter os atuais empreendimentos.

"Sem os incentivos fiscais concedidos a partir do FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial), o Ceará não terá outros mecanismos de atração de novos Investimentos e nem como assegurem a permanência de grandes empreendimentos, o que geraria grandes prejuízos na geração de empregos, além de perdas na arrecadação", alertou João Maia, ao final do II Fórum de Tributação Ambiental, realizado ontem, na sede da Receita Federal, em Fortaleza.

"As empresas que atuam no Estado, perdendo a condição de continuar no território cearense, gerarão um grande vácuo econômico, com desemprego, como querem os Estados ricos do País. Isso geraria perdas de receitas, de entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões", contabilizou.

Alinhar ICMS

De acordo com ele, a proposta do governo de alinhar a alíquota do ICMS, de 12% para 4%, em todos os Estados, geraria, de imediato, um impacto da ordem de R$ 300 a R$ 400 milhões. "Isso no curto prazo. No médio prazo, diante da possibilidade de desistência da permanência de algumas plantas industriais, as perdas seriam imensuráveis", diz.

Para ele, a proposto do Ministério da Fazenda de compensar os Estados com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) não será suficiente para suprir as perdas de receitas que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrerão, com o alinhamento das alíquotas do ICMS, em 4%.

Conforme Maia, o FDR deverá ser alimentado pela União, com montante de recursos que variam de R$ 3 bilhões a R$ 9 bilhões, mas para ser distribuído para todos os Estados. "Essa proposta não dá nem para a gente conversar", rejeitou o adjunto da Sefaz, que esteve semana passada, em Brasília, discutindo a necessidade de maiores compensações aos Estados, com o fim da "guerra fiscal". "Todos os Estados têm consciência que a redução da alíquota do ICMS, de 12% para 4%, pelo menos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vai gerar um efeito danoso de difícil mensuração.

Conforme avalia, somente o Estado do Ceará precisaria de aportes novos da ordem de R$ 1 bilhão, para fazer frente às perdas", disse.

Mecanismos

Para ele, porém, só a criação do FDR não basta. Defende também a criação de um fundo de compensação, para suprir as perdas imediatas e o FDR para corrigir os efeitos do nivelamento da alíquota no médio e Longo prazo na economia. "Não podemos abrir mão das empresas que estão atuando no Estado. De nenhuma delas", asseverou, lembrando que as empresas que atuam no Estado ainda não são suficientes "para levar o Ceará para um nível de desenvolvimento que desejamos".

FPE e IPI

Para tanto, destaca, "esse fundo terá de ser mais robusto". "Mas se o governo Federal for aportar recursos como o fez na Lei Kandir, os estados todos vão quebrar", ressaltou. Para ele, os fundos de compensação devem ser criados com recursos vinculados, sem depender do Orçamento geral da União.

"E de forma que elimine a possibilidade de se fazer vinculação em cima de um tributo, que depois o governo federal possa reduzir (a alíquota) ou migrar para outras modalidades de tributação, deixando os Estados na mão, com fez com o IPI", citou.

Maia ele lembra que este ano, "tivemos uma frustração de mais de R$ 500 milhões" nos repasses projetados do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que em 2012 somarão repasse de R$ 4,4 bilhões ao Ceará.

Em compensação, ele sinaliza incremento de 13%, na arrecadação do ICMS, o que deve fechar o ano com R$ 7,4 bilhões. "Hoje já estamos com crescimento de 12,83% no ICMS e apenas 2% do FPE", contabiliza Maia.

Fonte: Diário do Nordeste