segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Atividades Impeditivas ao simples nacional
CNAE – ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL
Para verificar se a ME ou EPP atende aos requisitos pertinentes quando da opção ao Simples Nacional, serão utilizados os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pelos contribuintes no CNPJ.
Se determinada atividade econômica passar a ser considerada impeditiva ao Simples Nacional, a ME ou EPP optante que exerça essa atividade deverá efetuar a sua exclusão obrigatória, porém com efeitos para o ano-calendário subsequente.
A seguir, relacionamos os códigos CNAE considerados impeditivos para opção ao Simples Nacional:
Subclasse CNAE 2.0
DENOMINAÇÃO 0910-6/00 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1111-9/01 FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR 1111-9/02 FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS 1112-7/00 FABRICAÇÃO DE VINHO 1113-5/01 FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE 1113-5/02 FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES 1122-4/01 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES 1220-4/01 FABRICAÇÃO DE CIGARROS 1220-4/02 FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS 1220-4/03 FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS 2092-4/01 FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 2550-1/01 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 2550-1/02 FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES 2910-7/01 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS 3091-1/01 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS 3511-5/01 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3511-5/02 ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3512-3/00 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3513-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA 3514-0/00 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 3701-1/00 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO 3821-1/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 3822-0/00 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
DENOMINAÇÃO 3900-5/00 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 4110-7/00 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 4399-1/01 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 4512-9/01 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530-7/06 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4542-1/01 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 4611-7/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS 4612-5/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS 4613-3/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS 4614-1/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 4615-0/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 4616-8/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM 4617-6/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 4618-4/01 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 4618-4/02 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES 4618-4/03 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES 4618-4/99 OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4619-2/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO 4635-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 4636-2/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 4912-4/01 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 4921-3/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA 4922-1/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA 4922-1/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL 4929-9/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 4929-9/04 ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 4929-9/99 OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 5011-4/02 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS 5091-2/02 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL 5222-2/00 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS 5231-1/01 ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA
DENOMINAÇÃO 5232-0/00 ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO 5240-1/01 OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM 5250-8/01 COMISSARIA DE DESPACHOS 5250-8/02 ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS 5250-8/03 AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO 5250-8/04 ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE CARGA 5250-8/05 OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM 5310-5/01 ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL 6022-5/02 ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS 6204-0/00 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6410-7/00 BANCO CENTRAL 6421-2/00 BANCOS COMERCIAIS 6422-1/00 BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL 6423-9/00 CAIXAS ECONÔMICAS 6424-7/01 BANCOS COOPERATIVOS 6424-7/02 COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO 6424-7/03 COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO 6424-7/04 COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL 6431-0/00 BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL 6432-8/00 BANCOS DE INVESTIMENTO 6433-6/00 BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 6434-4/00 AGÊNCIAS DE FOMENTO 6435-2/01 SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 6435-2/02 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 6435-2/03 COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS 6436-1/00 SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS 6437-9/00 SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR 6438-7/01 BANCOS DE CÂMBIO 6438-7/99 OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6440-9/00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 6450-6/00 SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO 6461-1/00 HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DENOMINAÇÃO 6462-0/00 HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS 6463-8/00 OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS 6470-1/01 FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS 6470-1/02 FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS 6470-1/03 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS 6491-3/00 SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING 6492-1/00 SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS 6499-9/01 CLUBES DE INVESTIMENTO 6499-9/02 SOCIEDADES DE INVESTIMENTO 6499-9/03 FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO 6499-9/04 CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES 6499-9/05 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP 6499-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6511-1/01 SEGUROS DE VIDA 6511-1/02 PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL 6512-0/00 SEGUROS NÃO VIDA 6520-1/00 SEGUROS-SAÚDE 6530-8/00 RESSEGUROS 6550-2/00 PLANOS DE SAÚDE 6541-3/00 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA 6542-1/00 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA 6611-8/01 BOLSA DE VALORES 6611-8/02 BOLSA DE MERCADORIAS 6611-8/03 BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS 6611-8/04 ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS 6612-6/01 CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 6612-6/02 DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 6612-6/03 CORRETORAS DE CÂMBIO 6612-6/04 CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS 6612-6/05 AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS 6613-4/00 ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO 6619-3/01 SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
DENOMINAÇÃO 6619-3/03 REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS 6619-3/04 CAIXAS ELETRÔNICOS 6619-3/05 OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO 6619-3/99 OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6621-5/01 PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS 6621-5/02 AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL 6622-3/00 CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE 6629-1/00 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6630-4/00 ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO 6810-2/02 ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS 6810-2/03 LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS 6821-8/01 CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 6821-8/02 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS 6911-7/01 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 6911-7/02 ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA 6911-7/03 AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6912-5/00 CARTÓRIOS 6920-6/02 ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA 7020-4/00 ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA 7111-1/00 SERVIÇOS DE ARQUITETURA 7112-0/00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 7119-7/01 SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA 7119-7/02 ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS 7119-7/04 SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO 7119-7/99 ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA E ARQUITETURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 7120-1/00 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS 7210-0/00 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS 7220-7/00 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 7311-4/00 AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE 7319-0/01 CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES 7319-0/04 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE 7320-3/00 PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA
DENOMINAÇÃO 7410-2/01 DESIGN 7490-1/01 SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES 7490-1/03 SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS 7490-1/04 ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS 7490-1/05 AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS 7490-1/99 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS 7740-3/00 GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS 7810-8/00 SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA 7820-5/00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA 7830-2/00 FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS 8030-7/00 ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR 8112-5/00 CONDOMÍNIOS PREDIAIS 8299-7/02 EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES 8299-7/04 LEILOEIROS INDEPENDENTES 8299-7/05 SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO 8411-6/00 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL 8412-4/00 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS 8413-2/00 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 8421-3/00 RELAÇÕES EXTERIORES 8422-1/00 DEFESA 8423-0/00 JUSTIÇA 8424-8/00 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 8425-6/00 DEFESA CIVIL 8430-2/00 SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA 8531-7/00 EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO 8532-5/00 EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO 8533-3/00 EDUCAÇÃO SUPERIOR - PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO 8542-2/00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TECNOLÓGICO 8550-3/01 ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES 8550-3/02 ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
DENOMINAÇÃO 8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS 8621-6/01 UTI MÓVEL 8621-6/02 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA 8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 8630-5/07 ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 8630-5/99 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8640-2/03 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA 8640-2/10 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA 8640-2/12 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA 8640-2/13 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA 8640-2/14 SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS 8640-2/99 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8650-0/01 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM 8650-0/02 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 8650-0/05 ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL 8650-0/06 ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA 8650-0/07 ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL 8650-0/99 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8660-7/00 ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE 8690-9/01 ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA 8690-9/02 ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO 8690-9/03 ATIVIDADES DE ACUPUNTURA 8690-9/04 ATIVIDADES DE PODOLOGIA 8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS
DENOMINAÇÃO 8711-5/03 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES 8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 8720-4/01 ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL 8720-4/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8730-1/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 8800-6/00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 9002-7/01 ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES 9411-1/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS 9412-0/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS 9420-1/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS 9430-8/00 ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS 9491-0/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 9492-8/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS 9493-6/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE 9499-5/00 ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 9900-8/00 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar 123, de 14-12-2006 (Informativo 50/2006 e Portal COAD); Lei Complementar 139, de 10-11-2011 (Fascículo 45/2011 e Portal COAD) e Resolução 94 CGSN, de 29-11-2011 – artigo 8º (Portal COAD).
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